Operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) – Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Portaria n.º 294-A/2013 – Define os procedimentos e os elementos necessários à operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) (D.R. nº 190 de 02/10/2013)

Requisitos mínimos e equipamentos para avaliação médica e psicológica – Ministérios da Administração Interna e da Saúde – Portaria n.º 319/2013 – Define os requisitos mínimos e os equipamentos para avaliação médica e psicológica (D.R. nº 206 de 24/10/2013)

Montantes do subsídio anual por aluno/ensino particular e cooperativo – Ministério da Educação e Ciência – Portaria n.º 320/2013 – Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (D.R. nº 206 de 24/10/2013)

Curso de formação para o exercício da função de coordenador de segurança – Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna – Portaria n.º 324/2013 – Define o curso de formação para o exercício da função de coordenador de segurança e revoga a Portaria n.º 181/2010, de 26 de março (D.R. nº 211 de 31/10/2013)