Preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório – Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde – Portaria n.º 220/2011 – Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) a praticar no ano de 2011 (D.R. nº 106 de 01/06/2011).

Regras para realização de estágios profissionais extracurriculares – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Decreto-Lei n.º 66/2011 – Estabelece as regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais extracurriculares, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 146.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (D.R.nº 106 de 01/06/2011).

Extinção do Centro Hospitalar do Nordeste e o Agrupamento dos Centros de Saúde do Alto Trás-os-Montes I — Nordeste – Ministério da Saúde – Decreto-Lei n.º 67/2011 – Extingue o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e o Agrupamento dos Centros de Saúde do Alto Trás-os-Montes I — Nordeste, cria a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos (D.R. nº 107 de 02/06/2011).

Campanha vitivinícola 2010-2011 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Portaria n.º 225/2011 – Estabelece algumas regras aplicáveis unicamente na campanha vitivinícola 2010-2011, no âmbito da medida de destilação de vinho em álcool de boca (D.R. nº 108 de 03/06/2011).

Ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas – Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Educação – Portaria n.º 233/2011 – Primeira alteração à Portaria n.º 161/2011, de 18 de Abril, que regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda» (D.R. nº 114 de 14/06/2011).

Acreditação dos avaliadores dos centros de novas oportunidades – Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação – Portaria n.º 236/2011 – Regula o processo de acreditação dos avaliadores externos e da actividade por estes desenvolvida no âmbito dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências desenvolvidos pelos centros novas oportunidades (D.R. nº 114 de 15/06/2011).

Apoios concedidos aos centros de emprego – Assembleia da República – Lei n.º 24/2011 – Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro) (D.R. nº 115 de 16/06/2011).