Aprova o novo modelo do cartão nacional de dador de sangue –  Portaria n.º 255/2011. D.R. n.º 125, Série I de 2011-07-01 – Ministério da Saúde – Aprova o novo modelo do cartão nacional de dador de sangue e revoga a Portaria n.º 790/2001, de 23 de Julho (D.R. nº 125 de 1/7/11).

Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Portaria n.º 256/2011. D.R. n.º 127, Série I de 2011-07-05 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social – Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes (D.R. nº 127 de 5/7/11).

 Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e republica as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo – Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011. D.R. n.º 131, Série I de 2011-07-11 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e republica as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo (D.R. nº 131 de 11/7/11).

Define os modelos de sinalização para efeitos de identificação e informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade no âmbito das áreas protegidas –  Portaria n.º 257/2011. D.R. n.º 132, Série I de 2011-07-12 – Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território – Define os modelos de sinalização para efeitos de identificação e informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade no âmbito das áreas protegidas (D.R. nº 132 de 12/7/11).

Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações – Rectificação n.º 20/2011. D.R. n.º 133, Série I de 2011-07-13 – Declaração de Rectificação n.º 20/2011. D.R. n.º 133, Série I de 2011-07-13 – Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico – Rectifica a Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011 (D.R. nº 133 de 13/7/11).

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 –  Portaria n.º 258/2011. D.R. n.º 134, Série I de 2011-07-14 – Ministério da Educação e Ciência – Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho (D.R. nº 134 de 14/7/11).

Estabelece o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários regulares devidos às entidades reguladas do sector do gás natural –  Decreto-Lei n.º 87/2011. D.R. n.º 136, Série I de 2011-07-18 – Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento – Estabelece o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários regulares devidos às entidades reguladas do sector do gás natural (D.R. nº 136 de 18/7/11).

Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões – Decreto-Lei n.º 92/2011. D.R. n.º 143, Série I de 2011-07-27 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP) (D.R. nº 143 de 27/7/11).