Inclusão da vacina contra a gripe sazonal no Programa Nacional de Vacinação – Resolução da Assembleia da República n.º 70/2010. D.R. n.º 138, Série I de 2010-07-19 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo o estudo da inclusão da vacina contra a gripe sazonal no Programa Nacional de Vacinação (D.R. 138 de 19/07/10).

Produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas – Decreto-Lei n.º 88/2010. D.R. n.º 139, Série I de 2010-07-20 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, com excepção das utilizadas para fins ornamentais, transpõe a Directiva n.º 2009/74/CE, da Comissão, de 26 de Junho, e revoga os Decretos-Leis n.os 144/2005, de 26 de Agosto, 62/2007, de 14 de Março, 260/2007, de 17 de Julho, e 38/2009, de 10 de Fevereiro (D.R. 139 de 20/07/10).

Aprovação do regime expecional de contratação de médicos aposentados – Decreto-Lei n.º 89/2010. D.R. n.º 140, Série I de 2010-07-21 – Ministério da Saúde – Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (D.R. 140 de 21/07/10).

Zona de caça associativa de Vilar de Lomba, município de Vinhais – Portaria n.º 562/2010. D.R. n.º 142, Série I de 2010-07-23 – Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território – Renova a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Lomba, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Edral e Vilar de Lomba, ambas do município do Vinhais (processo n.º 1184-AFN) (D.R. 142 de 23/07/10).

Zona de caça associativa Vale da Madre, município de Mogadouro – Portaria n.º 566/2010. D.R. n.º 143, Série I de 2010-07-26 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Vale da Madre, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vale da Madre, município de Mogadouro (processo n.º 3789-AFN) (D.R. 143 de 26/07/10).

Actualização do programa da área profissional de especialização de cirurgia plástica, estética e reconstrutiva – Portaria n.º 572/2010. D.R. n.º 143, Série I de 2010-07-26 – Ministério da Saúde – Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de cirurgia plástica, estética e reconstrutiva (D.R. 143 de 23/07/10).