Preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda – Portaria n.º 353/2013. D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04 – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada (D.R. nº 235 de 04/12/201)

Intervenção dos serviços e organismos do M. da Agricultura e do Mar em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural – Portaria n.º 354/2013. D.R. n.º 238, Série I de 2013-12-09 – Ministério da Agricultura e do Mar – Estabelece o âmbito da intervenção do Ministério da Agricultura e do Mar e dos seus serviços e organismos em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural, bem como o respetivo modelo de regulação, de certificação, de supervisão e de acompanhamento (D.R. nº 238 de 09/12/2013)

Procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas no âmbito da carreira especial médica – Portaria n.º 355/2013. D.R. n.º 239, Série I de 2013-12-10 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica (D.R. nº 239 de 10/12/2013)

Aprovação do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013. D.R. n.º 253, Série I de 2013-12-31 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (D.R. nº 253 de 31/12/2013)

Aprovação do Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem – Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013. D.R. n.º 253, Série I de 2013-12-31 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem (D.R. nº 253 de 31712/2013)