4 de Janeiro de 2010 | 0 Comentários
Categorias: Serviço Informativo
Tags: SI 31/Dez/09
Unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária Militar – Portaria n.º 1401/2009. D.R. n.º 237, Série I de 2009-12-09 – Ministério da Defesa Nacional – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária Militar (D.R. 237 de 09/12/09).
Novos modelos de impressos (nº 1 do artigo 57 do Código do IRS) – Portaria n.º 1404/2009. D.R. n.º 238, Série I de 2009-12-10 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS (D.R. 238 de 10/12/09).
Indemnizações compensatórias para as empresas prestadoras de serviço público – Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2009. D.R. n.º 240, Série I de 2009-12-14 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público (D.R. 240 de 14/12/09).
Eliminação das taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório – Decreto-Lei n.º 322/2009. D.R. n.º 240, Série I de 2009-12-14 – Ministério da Saúde – Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (D.R. 240 de 14/12/09).
Impresso da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC – Portaria n.º 1416/2009. D.R. n.º 242, Série I de 2009-12-16 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC e revoga a Portaria n.º 16-B/2008, de 9 de Janeiro (D.R. 242 de 16/12/09).
10.º Aniversário do Dia pela Eliminação da Violência contra as Mulheres – Resolução da Assembleia da República n.º 111/2009. D.R. n.º 244, Série I de 2009-12-18 – Assembleia da República – 10.º Aniversário do Dia pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (D.R. 244 de 18/12/09).
Prorrogação da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – Resolução da Assembleia da República n.º 112/2009. D.R. n.º 244, Série I de 2009-12-18 – Assembleia da República – Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (D.R. 244 de 18/12/09).
Actualização de pensões e outras prestações – Decreto-Lei n.º 323/2009. D.R. n.º 248, Série I de 2009-12-24 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Aprova um regime extraordinário de actualização de pensões e de outras prestações indexadas ao indexante dos apoios sociais para 2010 (D.R. 248 de 24/12/09).
Taxas devidas para a realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial dos alimentos e géneros alimentícios para animais – Portaria n.º 1450/2009. D.R. n.º 249, Série I de 2009-12-28 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Altera a Portaria n.º 1073/2008, de 22 de Setembro, que fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial nos estabelecimentos ou operadores que desenvolvam actividades relativas aos alimentos e aos géneros alimentícios para animais (D.R. 249 de 28/12/09).
Modificação do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego – Decreto-Lei n.º 324/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego (D.R. 250 de 29/12/09).
Actualização do valor de referência e o montante do complemento solidário para idosos – Portaria n.º 1457/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social – Actualiza o valor de referência e o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 1547/2008, de 31 de Dezembro (D.R. 252 de 31/12/09).
Actualização transitória das pensões e outras prestações sociais – Portaria n.º 1458/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social – Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro (D.R. 252 de 31/12/09).
