Rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório – Regulamento (UE) n.o 174/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (JOL nº 63 de 06/03/2013)

Tecnologias inovadoras destinadas a reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais – Regulamento (UE) n.o 195/2013 da Comissão, de 7 de março de 2013, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às tecnologias inovadoras destinadas a reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (JOL nº 65 de 08/03/2013)

Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado – Regulamento de Execução (UE) n.o 200/2013 da Comissão, de 8 de março de 2013, que aprova a substância ativa ametoctradina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JOL nº 67 de 09/03/2013)

Regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum – Regulamento de Execução (UE) n.o 287/2013 da Comissão, de 22 de março de 2013, que altera os anexos IV e VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum (JOL nº 86 de 26/03/2013)