Fixação da data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno – Regulamento (UE) n.o 197/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (UE) n.o 68/2011 (JOL nº 56 de 01/03/2011).

Estabelecimento de um procedimento de autorização aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares – Regulamento (UE) n.o 234/2011 da Comissão, de 10 de Março de 2011, que executa o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JOL nº 64 de 11/03/2011).

 Iniciativa de cidadania – Regulamento (UE) n.o 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, sobre a iniciativa de cidadania (JOL nº 65 de 11/03/2011).

Direitos de importação no sector dos cereais – Regulamento (UE) n.o 259/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (JOL nº 70 de 17/03/2011).

Apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum – Regulamento (UE) n.o 307/2011 da Comissão, de 29 de Março de 2011, que altera o anexo IV e o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum (JOL nº 82 de 30/03/2011).