Limites quantitativos fixados para a exportação de açúcar e a isoglicose – Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011  –  Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2011 que fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar e isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2011/2012 (JOL nº 318 de 01/12/11).

Introdução da substância Hamamelis virginiana L. na lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas – Decisão de Execução da Comissão, de 28 de Novembro de 2011, que altera a Decisão 2008/911/CE – Que estabelece uma lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas (JOL nº 319 de 02/12/11).

Normas europeias relativas às  bicicletas para crianças – Decisão da Comissão, Normas europeias relativas às bicicletas, bicicletas para crianças de tenra idade e suportes de bagagem para bicicletas, de 29 de Novembro de 2011 – Relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias relativas às bicicletas, bicicletas para crianças de tenra idade e suportes de bagagem para bicicletas, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JOL nº 319 de 02/12/11).

Medidas de protecção contra a introdução na Comunidade da substância”Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. [também designada Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith]” – Decisão de Execução da Comissão, de 29 de Novembro de 2011  –  Autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. no que respeita ao Egipto (JOL nº 319 de 02/12/11).

Procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios – Regulamento (UE) n.o 1258/2011 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2011 – Altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de nitratos nos géneros alimentícios (JOL nº 320 de 03/12/11).

Lista de aditivos autorizados para a alimentação de animais de todas as espécies – Regulamento de Execução (UE) n.o 1263/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 –  Relativo à autorização de Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lactobacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM 16245), Lactobacillus paracasei (DSM 16773), Lactobacillus plantarum (DSM 12836), Lactobacillus plantarum (DSM 12837), Lactobacillus brevis (DSM 12835), Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121), Lactococcus lactis (DSM 11037), Lactococcus lactis (NCIMB 30160), Pediococcus acidilactici (DSM 16243) e Pediococcus pentosaceus (DSM 12834) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies (JOL nº 322 de 06/12/11).

Participação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses – Decisão de Execução da Comissão de 30 de Novembro de 2011  –  Aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2012 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas (JOL nº 322 de 06/12/11).

Dispositivos retroreflectores para veiculos a motor e seus reboques – Regulamento n.o 3 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos retrorreflectores para veículos a motor e seus reboques (JOL nº 323 de 06/12/11).

Dispositivos Sonoros e de veículos a motor – Regulamento n.o 28 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que se diz respeito aos respectivos sinais sonoros (JOL nº 323 de 06/12/11).

Instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosos – Regulamento n.o 48 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa (JOL nº 323 de 06/12/11).

Aprovação dos volumes de emissão de moedas de euro em 2012 – Decisão do Banco Central Europeu de 1 de Dezembro de 2011 – Relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2012 (JOC nº 324 de 07/12/11).

Limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais – Regulamento de Execução (UE) N. o 1274/2011 da Comissão de 7 de Dezembro de 2011 –  Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2012, 2013 e 2014, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JOC nº 325 de 08/12/11).

Tratamento para eliminar parasitas viáveis em produtos da pesca destinados ao consumo humano – Regulamento (UE) N. o 1276/2011 da Comissão de 8 de Dezembro de 2011  – Altera o anexo III do Regulamento (CE) n. o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho  – no que se refere ao tatamento para eliminar parasitas viáveis em produtos da pesca destinados ao consumo humano (JOC nº 327 de 09/12/11).

Materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos – Regulamento (UE) n. o 1282/2011 sa Comissão de 28 de Novembro de 2011 que altera e rectifica o Regulamento (UE) n. o 10/2011 da Comissão –  Relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (JOC nº 328 de 10/12/11).

Armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo – Directiva 2011/97/UE do Conselho de 5 de Dezembro de 2011 que altera a Directiva 1999/31/CE  – No que respeita a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo (JOL nº 328 de 10/12/11).

Autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias – Rectificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (JOL nº 328 de 10/12/11).

Harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance – Decisão de execução da Comissão de 8 de Dezembro de 2011 que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão – A harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (JOL nº 329 de 13/12/11).

Segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados – Rectificação do Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 –  Relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JOL nº 337 de 20/12/11).

Certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas – Regulamnto de Execução (UE) N. o 1349/2011 da Comissão de 20 de Dezembro de 2011que altera o Regulamento (CE) n. o 376/2008 –  Que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (JOL nº 338 de 21/12/11).

Proibição das exportações de mercadorias que, na prática, só possam ser utilizadas para aplicar a pena de morte, a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes – Regulamento de Execução (UE) N. o 1352/2011 da Comissão de 20 de Dezembro de 2011 – Altera o Regulamento (CE) n. o 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (JOL nº 338 de 21/12/11).

Possibilidade de a União conceder ajuda financeira a um Estado – Membro que se encontre em dificuldades financeiras – Regulamento (UE) N. o 1312/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n. o 1698/2005 do Conselho –  No que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira (JOL nº 339 de 21/12/11).

Alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas – Rectificação do Regulamento (UE) n. o 1192/2010 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2010 –  Aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ricotta Romana (DOP)] (JOL nº 341 de 22/12/11).

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2011 – Orçamentos 2011/840/UE, Euratom – Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2011 (JOL nº 342 de 22/12/11).

Adopção de medidas em matéria de asilo, de imigração e de protecção dos direitos dos nacionais de países terceiros – Directiva 2011/98/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011, relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (JOL nº 343 de 23/12/11).

Quantidades de hidroclorofluorocarbonetos licenciadas para utilizações laboratoriais ou analíticas – Decisão de execução da Comissão de 14 de Dezembro de 2012 Relativa à determinação de quantidades e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012 (JOL nº 343 de 23/12/11).

Promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial – Regulamento (UE) N. o 1340/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Dezembro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n. o 1889/2006 que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (JOC nº 347 de 30/12/11).