Eliminação de certos riscos sanitários na carne – Decisão de Execução da Comissão, de 31 de julho de 2013, que altera o anexo III da Diretiva 2002/99/CE do Conselho, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, a fim de incluir um tratamento destinado a eliminar certos riscos sanitários na carne (JOL nº 206 de 02/08/2013)

Programas de apoio nacionais e ao comércio com países terceiros no setor vitivinícola – Regulamento de Execução (UE) n.o 752/2013 da Comissão, de 31 de julho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 555/2008 no que diz respeito aos programas de apoio nacionais e ao comércio com países terceiros no setor vitivinícola (JOL nº 210 de 06/08/2013)

Listas de países terceiros autorizados a introduzir na UE determinados animais ou carne fresca -Regulamento de Execução (UE) n.o 780/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JOL nº 219 de 15/08/2013)

Rótulo ecológico da UE – Regulamento (UE) n.o 782/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (JOL n~219 de 15/08/2013)