Acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura – Regulamento (UE) n.o 726/2010 da Comissão, de 12 de Agosto de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura (JOL 213 de 13/08/10).

Apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum – Regulamento (UE) n.o 730/2010 da Comissão, de 13 de Agosto de 2010, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1120/2009 que estabelece normas de execução do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JOL 214 de 14/08/10).

Formação de associações de consumidores e organizações semelhantes – Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2010, relativa à adopção de uma decisão de financiamento de um projecto-piloto destinado a reforçar os poderes dos consumidores e a promover a eficácia e a estabilidade dos mercados financeiros europeus através da formação de associações de consumidores e organizações semelhantes (JOL 219 de 20/08/10).