Estatísticas sobre acidentes de trabalho – Decisão da Comissão, de 11 de Abril de 2011, que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho (JOL nº97 de 12/04/2011).

Sistema de classificação em termos de resistência ao fogo dos produtos de construção, das obras e de partes das obras – Decisão da Comissão, de 11 de Abril de 2011, que altera a Decisão 2000/367/CE que estabelece um sistema de classificação em termos de resistência ao fogo dos produtos de construção, das obras e de partes das obras (JOL nº97 de 12/04/2011).

Prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e  protecção das vítimas – Directiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas, e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho (JOL nº101 de 15/04/2011).

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas – Regulamento de Execução (UE) n.o 411/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas (JOL nº108 de 28/04/2011).