Repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2012/2013 – Regulamento de Execução (UE) n.o 341/2013 da Comissão, de 16 de abril de 2013, relativo à repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2012/2013 no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JOL nº […]

Normas aplicáveis à atribuição do cartão nacional de dador de sangue – Ministério da Saúde – Portaria n.º 124-A/2013 – Estabelece as normas aplicáveis à atribuição do cartão nacional de dador de sangue, bem como ao reconhecimento público pela dádiva regular de sangue (D.R. nº 63 de 01/04/2013) Alargamento do Programa de Contratos Locais de […]

Programa HERCULE II Designação: HERCULE II Convite à apresentação de propostas Formação, seminários e conferências — parte jurídica (JOC nº73 de 13/03/2013) Objetivos: Ações que consistam na organização de formações, seminários e conferências, a fim de apoiar a luta contra a fraude, corrupção e outras atividades ilegais, bem como o desenvolvimento e execução de políticas […]

Rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório – Regulamento (UE) n.o 174/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (JOL nº 63 de 06/03/2013) […]

Aprovação das orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude – Presidência do Conselho de Ministros – Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013 – Aprova, na sequência da elaboração do Livro Branco, as orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude (D.R. nº 45 de 05/03/2013) Medidas que visam garantir e promover […]

Programa LIFE+ 2013 Designação: Convite à apresentação de propostas LIFE+ 2013  (JOC nº47 de 19/02/2013) Objetivos: O convite abrange os seguintes temas: – LIFE+ Natureza e Biodiversidade; – LIFE+ Política e Governação Ambiental; – LIFE+ Informação e Comunicação. Os objetivos específicos de cada tema poderão ser consultados em : http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:047:0021:0023:PT:PDF Candidatos elegíveis: – Estados-Membros da […]

Direitos de importação no setor dos cereais – Regulamento de Execução (UE) n.o 90/2013 da Comissão, de 31 de janeiro de 2013, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2013 (JOL nº 32 de 01/02/2013) Utilização do ácido láctico para reduzir a contaminação superficial […]