Informação aos consumidores sobre a ausência ou presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios – Regulamento Delegado (UE) nº 1155/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (UE) nº 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se […]

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário – Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Portaria n.º 332-A/2013 – Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e […]

Operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) – Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Portaria n.º 294-A/2013 – Define os procedimentos e os elementos necessários à operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia […]

Apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum – Regulamento de Execução (UE) n.o 946/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013, relativo aos adiantamentos, a pagar a partir de 16 de outubro de 2013, dos pagamentos diretos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras […]

Ações de informação relacionadas com a política agrícola comum (PAC) Designação: Convite à apresentação de candidaturas com vista à seleção de perito, na sequência da renúncia de um membro do grupo de peritos das partes interessadas para os contratos públicos coordenado pela Comissão (JOC nº301  17/10/2013) Objetivos: O grupo de peritos tem como funções fornecer […]

Ações de informação relacionadas com a política agrícola comum (PAC) Designação: Convite á apresentação de propostas «Apoio a ações de informação relacionadas com a política agrícola comum (PAC)» para 2014 (JOC nº264  13/09/2013) Objetivos: Financiar no quadro das dotações orçamentais do exercício de 2013, ações de informação na aceção do artigo 3. o , n. […]

Autorização de determinadas alegações de saúde relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças – Regulamento (UE) n.o 851/2013 da Comissão, de 3 de setembro de 2013, que autoriza determinadas alegações de saúde relativas a alimentos que não referem a redução de […]