A Comissão Europeia publicou a 2ª edição do Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2014, um instrumento de informação com dados objetivos, fiáveis e comparáveis sobre os sistemas de justiça nos Estados-Membros, que visa promover a qualidade, independência e eficácia dos sistemas de justiça na UE.

O Painel de Avaliação da Justiça reúne dados provenientes de várias fontes, designadamente, dados quantitativos provenientes da Comissão para a Eficácia da Justiça na Europa (CEPEJ) do Conselho da Europa, que recolhe dados junto dos Estados‑Membros.

O Painel de 2014 está centrado nos processos litigiosos civis e comerciais e nos processos administrativos, tendo sido analisados os mesmos indicadores que em 2013. Baseou-se ainda em algumas fontes de informação adicionais, tais como:

1. Eficiência dos sistemas de justiça: os indicadores incluem a duração dos processos, a taxa de resolução dos processos e o número de processos pendentes;
2. Qualidade: os indicadores incluem a formação obrigatória dos juízes, o acompanhamento e a avaliação das atividades judiciais, o orçamento e recursos humanos atribuídos aos tribunais e a disponibilidade de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e de métodos alternativos de resolução de litígios (ADR);
3. Independência: O Painel de Avaliação apresenta dados sobre a perceção da independência do sistema judicial. Além disso, o Painel de Avaliação de 2014 mostra uma primeira panorâmica comparativa geral da forma como estão organizados os sistemas de justiça nacionais para proteger a independência judicial em certos tipos de situações em que esta possa estar em risco. Analisa as medidas de salvaguarda jurídica contra, por exemplo, a transferência ou o despedimento de juízes.

Para mais informações:
http://ec.europa.eu/portugal/comissao/destaques/20140317_eficacia_sistemas_justica_ue_pt.htm