Na véspera da comemoração deste dia (8 de março), a Comissão Europeia adotou uma recomendação solicitando aos Estados-Membros que aumentem a transparência salarial entre os homens e as mulheres, a fim de prevenir a disparidade dos salários.

Essa disparidade – a diferença média entre a remuneração horária dos homens e a das mulheres no conjunto da economia – quase não sofreu alterações nos últimos anos, permanecendo nos 16,4 % no conjunto da União Europeia.

O aumento da transparência dos salários é um fator importante para combater a disparidade salarial pois pode revelar que existem discriminações de género nas estruturas de remuneração de uma organização. Permite ainda que os trabalhadores, os empregadores e os parceiros sociais tomem medidas adequadas para garantir o respeito efetivo do princípio da igualdade salarial.

A recomendação da Comissão aos Estados-Membros adotada enuncia uma vasta gama de medidas que abordam especificamente a questão da transparência salarial, nomeadamente:

• o direito dos trabalhadores a obter informação sobre os níveis de remuneração, incluindo sobre as componentes suplementares ou variáveis, nomeadamente os pagamentos em espécie ou prémios, discriminados por sexo;
• a apresentação pelos empregadores de relatórios periódicos sobre as remunerações médias por categorias ou cargos, discriminadas por sexo (aplicável apenas às empresas de média e grande dimensão);
• a realização de auditorias aos salários praticados nas grandes empresas (as PME ficam excluídas) e a disponibilização dos seus resultados aos representantes dos trabalhadores e aos parceiros sociais;
• a inclusão da questão da igualdade de remuneração (e das auditorias aos salários) no âmbito da negociação coletiva.

Os Estados-Membros devem aplicar pelo menos uma destas medidas, consoante a respetiva situação nacional e devem comunicar à Comissão, até final de 2015, as medidas que adotaram para dar cumprimento a estas recomendações.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-222_pt.htm