As propostas apresentadas, informadas pelos ensinamentos da atual crise, irão garantir uma melhor preparação e resposta durante a atual crise e em futuras crises sanitárias.

As propostas centram-se na reformulação do quadro jurídico existente para as ameaças sanitárias transfronteiriças graves, bem como no reforço do papel das principais agências da UE, a saber, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), em matéria de preparação e resposta a situações de crise.

Um quadro mais robusto para a segurança da saúde da UE

Para criar um mandato mais sólido de coordenação pela Comissão e as agências da UE, a Comissão propõe um novo regulamento relativo às ameaças sanitárias transfronteiriças graves. O novo quadro irá:

• Reforçar o grau de preparação: Serão elaborados um plano de preparação para situações de crise sanitária e pandemias a nível da UE e recomendações para a adoção de planos a nível nacional, associados a quadros de informação e auditoria abrangentes e transparentes. A preparação dos planos nacionais será apoiada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e por outras agências da UE. Os planos serão objeto de auditorias e testes de resistência realizados pela Comissão e pelas agências da UE.
• Reforçar a vigilância: Será criado a nível da UE um sistema de vigilância reforçado e integrado, utilizando a inteligência artificial e outros meios tecnológicos avançados.
• Melhorar a comunicação de dados: Será exigido aos Estados-Membros que intensifiquem os seus relatórios sobre os indicadores dos sistemas de saúde (por exemplo, disponibilidade de camas de hospital, capacidade para tratamento especializado e cuidados intensivos, número de pessoal com formação médica, etc.).
• A declaração de uma situação de emergência na UE daria origem a uma maior coordenação e permitiria o desenvolvimento, o armazenamento e a aquisição de produtos importantes num contexto de crise.

Agências da UE mais fortes e mais operacionais

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a Agência Europeia de Medicamentos têm estado na linha da frente da atuação da UE para combater a COVID-19 desde o início da pandemia. No entanto, a COVID-19 demonstrou que ambas as agências têm de ser reforçadas e dotadas de mandatos mais sólidos para proteger melhor os cidadãos da UE e combater as ameaças sanitárias transfronteiriças.

O mandato do ECDC será reforçado, para poder apoiar a Comissão e os Estados-Membros nos seguintes domínios:

• vigilância epidemiológica através de sistemas integrados que permitam a vigilância em tempo real
• planeamento da preparação e resposta, informação e auditoria
• apresentação de recomendações e opções não vinculativas para a gestão dos riscos
• capacidade de mobilização e destacamento do grupo de trabalho da UE para a saúde, a fim de apoiar a resposta local nos Estados-Membros
• criação de uma rede de laboratórios de referência da UE e de uma rede para substâncias de origem humana

O mandato da Agência Europeia de Medicamentos será reforçado para que esta agência possa facilitar uma resposta coordenada a nível da União às crises sanitárias, através:

• da monitorização e atenuação do risco de escassez de medicamentos e dispositivos médicos críticos
• do aconselhamento científico sobre medicamentos que possam ter o potencial de tratar, prevenir ou diagnosticar as doenças que provocam essas crises
• da coordenação de estudos para monitorizar a eficácia e segurança das vacinas
• da coordenação de ensaios clínicos.

A Comissão também apresentou os principais elementos da futura Autoridade para Resposta a Emergências Sanitárias (HERA), que deverá ser proposta até ao final de 2021. Esta estrutura será um novo e importante elemento para apoiar uma melhor resposta a nível da UE às ameaças sanitárias transfronteiriças.

Para mais informações:

https://ec.europa.eu/portugal/news/building-european-health-union_pt