O Regulamento Circuitos Integrados, adotado pela UE, entra hoje em vigor. Estabelece um conjunto abrangente de medidas para garantir a segurança do aprovisionamento, a resiliência e a liderança tecnológica da UE em tecnologias e aplicações de semicondutores.

O Regulamento Circuitos Integrados assenta em três pilares principais. O primeiro pilar — a Iniciativa para os Circuitos Integrados Europeus

— reforça a liderança tecnológica da Europa, facilitando a transferência de conhecimentos do laboratório para a fábrica, colmatando o fosso entre a investigação e a inovação, por um lado, e as atividades industriais, por outro, e promovendo a industrialização de tecnologias inovadoras pelas empresas europeias.

A iniciativa será apoiada por 3,3 mil milhões de euros de fundos da UE, que deverão ser complementados por fundos dos Estados-Membros. O segundo pilar do Regulamento Circuitos Integrados

incentiva investimentos públicos e privados em instalações de fabrico para os produtores de circuitos integrados e os seus fornecedores. Para o efeito, estabelece um quadro para as unidades de produção integrada e as litográficas independentes na UE que são pioneiras na União e contribuem para a segurança do aprovisionamento e para um ecossistema resiliente no interesse da União.

Podem ser concedidos auxílios estatais a estas instalações pioneiras, desde que aprovados pela Comissão. No seu terceiro pilar, o Regulamento Circuitos Integrados

criou um mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão para reforçar a colaboração com e entre os Estados-Membros, monitorizar a oferta de semicondutores, estimar a procura, antecipar a escassez e, se necessário, desencadear a ativação de uma situação de crise.

Mais informações no comunicado de imprensa

e no documento com perguntas e respostas.