Chegou a altura de completar o mercado único da energia na Europa. Dando execução a esta prioridade máxima estabelecida nas orientações políticas do Presidente Juncker, a Comissão Europeia dá a conhecer a sua estratégia para criar uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro.

A energia é utilizada para aquecer e arrefecer os edifícios e as residências, transportar mercadorias e alimentar a economia. No entanto, com o envelhecimento das infraestruturas, a má integração dos mercados e a descoordenação das políticas, os nossos consumidores, famílias e empresas não beneficiam de uma maior escolha ou de preços de energia mais baixos.

Numa União da Energia, os cidadãos estão no centro. Os preços que eles pagam devem ser acessíveis e concorrenciais. A energia deve ser segura e sustentável, devendo existir maior concorrência e escolha para todos os consumidores.

União da Energia: energia segura, sustentável, concorrencial e a preços acessíveis para todos os europeus

Estes e outros compromissos são acompanhados de um plano de ação destinado a alcançar estes objetivos ambiciosos na nossa política em matéria de energia e clima.

Medidas adotadas:

Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro. Esta estratégia estabelece, em cinco vertentes políticas interligadas, os objetivos de uma União da Energia — e as medidas concretas que a Comissão Juncker irá tomar para os alcançar, incluindo, nomeadamente, nova legislação que reformula e reorganiza o mercado da eletricidade, garantindo uma maior transparência nos contratos de gás, desenvolvendo substancialmente a cooperação regional como uma etapa importante para um mercado integrado, com um quadro regulamentar reforçado, nova legislação para garantir o aprovisionamento de eletricidade e de gás, um aumento do financiamento da UE para a eficiência energética ou um novo pacote da energia sobre energias renováveis, uma estratégia energética europeia para a investigação e a inovação com alvos precisos, um relatório anual sobre o «estado da União da Energia», para referir apenas alguns.
Uma comunicação relativa às interligações, que define as medidas necessárias para a realização do objetivo de 10 % de interligação elétrica até 2020, que é o mínimo necessário para que a eletricidade possa circular e ser comerciada entre Estados-Membros. A comunicação identifica os Estados-Membros que já atingiram aquele objetivo — e os projetos que são  necessários para eliminar as insuficiências até 2020.
Uma comunicação que apresenta uma visão para um acordo mundial sobre o clima em Paris, em dezembro. O que se pretende é obter um acordo mundial transparente, dinâmico e juridicamente vinculativo que leve todas as partes a assumirem compromissos justos e ambiciosos. A comunicação também traduz as decisões tomadas na Cimeira Europeia de outubro de 2014 sobre a meta da UE de redução de emissões proposta (o chamado “contributo previsto determinado a nível nacional”, ou INDC) para o novo acordo.

A União da Energia significa, em particular:

Cláusula de solidariedade: reduzindo a dependência de fornecedores únicos e apoiando-se plenamente nos seus vizinhos, sobretudo quando confrontados com perturbações no aprovisionamento de energia; com maior transparência quando os países da UE celebram contratos de compra de energia ou de gás com países terceiros;
A energia circula como se fosse uma “quinta liberdade”, a da livre circulação de energia através das fronteiras – fazendo cumprir estritamente a regulamentação em vigor em domínios como a separação da propriedade no setor da energia e a independência dos reguladores — recorrendo, se necessário, a ações judiciais; reformulando o mercado da eletricidade, para que seja mais interligado e mais favorável às fontes renováveis e tenha maior capacidade de resposta; revendo seriamente as intervenções estatais no mercado interno e suprimindo gradualmente os subsídios ambientalmente nocivos.
A eficiência energética em primeiro lugar: repensando radicalmente a eficiência energética e tratando-a como uma fonte de energia de direito próprio, para que possa competir em pé de igualdade com a capacidade de geração;
Transição para uma sociedade hipocarbónica construída para durar: garantindo que a energia produzida localmente — inclusive a partir de fontes renováveis — possa ser fácil e eficientemente absorvida pela rede; promovendo a liderança tecnológica da UE, através do desenvolvimento da nova geração de tecnologias das energias renováveis e tornando-se líder em eletromobilidade, ao mesmo tempo que as empresas europeias aumentam as suas exportações e competem à escala mundial.

Dados essenciais

A UE é o maior importador de energia do mundo, importando 53 % da sua energia, com um custo anual de cerca de 400 000 milhões de euros.
Doze Estados-Membros[1] não atingem o objetivo mínimo de interligação da UE — ou seja, que, no mínimo, 10 % da capacidade instalada de produção de eletricidade possa atravessar fronteiras. A UE elaborou uma lista de 137 projetos de eletricidade, incluindo 35 respeitantes a interligações elétricas: com estes projetos, poderá passar-se de doze para dois Estados-Membros.
Uma rede europeia de energia apropriadamente interligada poderá proporcionar aos consumidores uma poupança de 40 000 milhões de euros por ano.
Seis Estados-Membros[2] dependem de um fornecedor externo único em todas as suas importações de gás.
75 % do nosso parque habitacional é ineficiente do ponto de vista energético; 94 % dos transportes dependem de produtos petrolíferos, 90 % dos quais são importados.
É necessário investir, até 2020, mais de 1 bilião de euros unicamente no setor da energia da UE.
Os preços grossistas da eletricidade e do gás na Europa são, respetivamente, 30 % e 100 % mais elevados do que nos EUA.
As empresas europeias de energias renováveis têm um volume de negócios anual conjunto de 129 000 milhões de euros e empregam mais de um milhão de pessoas. O desafio consiste em manter a liderança europeia a nível mundial no investimento em energias renováveis.
As emissões de gases com efeito de estufa na UE diminuíram 18 % durante o período 1990-2011.
A UE pretende, até 2030, diminuir 40 % ou mais as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar 27 % ou mais as energias renováveis e melhorar a eficiência energética 27 % ou mais.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/portugal/comissao/destaques/20150225_estrategia_uniao_energia_pt.htm