Duas semanas após a apresentação da Agenda Europeia da Migração, a Comissão adota hoje as primeiras iniciativas no âmbito da sua abordagem global para melhorar a gestão da migração.

Na sequência das trágicas mortes no Mediterrâneo ocorridas no mês passado, os líderes europeus assumiram um firme compromisso de solidariedade entre os Estados-Membros para fazer face aos desafios comuns em matéria de migração. Com as propostas que hoje apresenta, a Comissão passa das palavras aos atos e define respostas imediatas e a longo prazo para os desafios que a Europa enfrenta neste domínio.

O Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, declarou: «Hoje, a Comissão passa das palavras à ação. A solidariedade está estreitamente associada à responsabilidade. É por esta razão que as nossas propostas exigem que as regras em matéria de asilo sejam aplicadas de forma adequada e que os Estados-Membros envidem todos os esforços ao seu alcance para prevenir os abusos. A Europa deverá oferecer refúgio a todos os que dele necessitem. Em contrapartida, as pessoas cujo pedido não seja justificado devem ser rapidamente identificadas e obrigadas a regressar ao seu país de origem. Trata-se de uma condição essencial para que as políticas de migração sejam bem aceites pela sociedade.»

A Vice-Presidente e Alta Representante, Federica Mogherini, declarou: «Duas semanas após a adoção da nossa Agenda, apresentamos hoje propostas concretas para a sua aplicação, com um objetivo principal: salvar vidas rapidamente e assegurar proteção na UE às pessoas que dela necessitem, quer estas se encontrem no mar, na UE ou em países terceiros. Por esta razão, estamos a intensificar a cooperação com os países de origem e de trânsito e também com os países que acolhem refugiados, não só para apoiar as suas capacidades em matéria de asilo e de migração, mas também para combater as causas profundas que forçam as pessoas a fugir e a emigrar: a pobreza, as guerras, as perseguições, as violações dos direitos humanos e as catástrofes naturais. Ontem tive oportunidade de discutir estes objetivos com os ministros do desenvolvimento, no contexto da reflexão sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, uma vez mais, troquei pontos de vista com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, sobre as medidas abrangentes que queremos tomar.»

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, afirmou: «Hoje a Comissão demonstrou que é capaz de agir de forma rápida e determinada para gerir melhor a migração. Os programas de relocalização e de reinstalação, juntamente com o reforço das operações Triton e Poseidon e o plano de ação de luta contra os passadores, respondem aos desafios mais urgentes com que somos confrontados. Ao mesmo tempo, lançamos uma consulta pública sobre a revisão da Diretiva Cartão Azul, que, esperamos, nos fornecerá um valioso contributo para tornar este instrumento num verdadeiro cartão de visita da União no contexto da corrida mundial aos talentos e às competências.»

Hoje, a Comissão Europeia apresenta várias medidas concretas para dar resposta aos atuais desafios em matéria de migração:

Relocalização: mecanismo de resposta de emergência para ajudar a Itália e a Grécia: a Comissão Europeia propõe utilizar o mecanismo de resposta de emergência previsto no artigo 78.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Esta disposição, que é ativada pela primeira vez, será utilizada para estabelecer um programa de relocalização de emergência destinado a ajudar a Itália e a Grécia. Este programa será aplicável aos nacionais sírios e eritreus que necessitem de proteção internacional que tiverem chegado a Itália ou à Grécia após 15 de abril de 2015 ou que cheguem a estes países após a ativação do mecanismo. Um total de 40 000 pessoas deverão ser transferidas da Itália e da Grécia para outros Estados-Membros da UE, com base numa chave de repartição (ver anexos 1 e 2) nos próximos dois anos. Este número corresponde a aproximadamente 40 % do total de requerentes de asilo que necessitam claramente de proteção internacional que entraram no território destes países em 2014. A Comissão está disposta a lançar um programa do mesmo tipo se outros Estados-Membros — como Malta — estiverem também confrontados com um afluxo repentino de migrantes. Os Estados-Membros receberão 6 000 EUR por cada pessoa relocalizada no seu território.
Reinstalação: a Comissão adotou uma recomendação que convida os Estados-Membros a reinstalar, num período de dois anos, 20 000 pessoas oriundas de países terceiros que a ACNUR identificou como necessitando claramente de proteção internacional, com base numa chave de repartição (ver anexo 3). Os Estados-Membros que participarem no programa terão direito a uma ajuda financeira. A UE colocará à disposição 50 milhões de EUR no período 2015-2016.
Um plano de ação da UE contra o tráfico de migrantes: o plano para o período 2015-2020 define ações concretas para prevenir e combater o tráfico de migrantes. Entre estas incluem-se a elaboração de uma lista de embarcações suspeitas; a utilização de plataformas especializadas para melhorar a cooperação e o intercâmbio de informações com as instituições financeiras; e a cooperação com os fornecedores de serviços Internet e as redes sociais para assegurar que os conteúdos publicados na Internet pelos passadores para dar a conhecer as suas atividades sejam rapidamente detetados e suprimidos.
Orientações sobre a recolha de impressões digitais: para garantir a eficácia do Sistema Europeu Comum de Asilo, as impressões digitais dos migrantes devem ser sistematicamente recolhidas aquando da sua chegada. Os serviços da Comissão publicaram orientações destinadas aos Estados-Membros que estabelecem as melhores práticas para a recolha das impressões digitais dos requerentes de proteção internacional recém-chegados. Equipas do EASO, da Frontex e da Europol trabalharão nos «pontos de acesso» no terreno para proceder rapidamente à identificação, registo e recolha das impressões digitais dos migrantes e avaliar quem tem necessidade de proteção.
Uma consulta pública sobre o futuro da Diretiva Cartão Azul: a Comissão pretende melhorar o atual sistema de cartão azul da UE, cujo objetivo é permitir aos nacionais de países terceiros altamente qualificados entrar mais facilmente na UE para efeitos de trabalho, mas que atualmente é pouco utilizado. A consulta pública convida as partes interessadas (migrantes, empregadores, organizações governamentais, sindicatos, ONG, agências de emprego, etc.) a partilharem os seus pontos de vista sobre o cartão azul da UE, bem como sobre a forma de o melhorar.

Além disso, a Comissão toma nota do novo plano operacional para a operação Triton. O novo plano operacional para a operação conjunta Triton reforçada fixa o novo número de meios técnicos e humanos: 10 meios marítimos, 33 terrestres e 8 aéreos, e 121 efetivos. Além disso, o plano operacional alarga a área geográfica da operação Triton para Sul, até às fronteiras da zona de busca e salvamento de Malta, de modo a cobrir a zona da antiga operação italiana Mare Nostrum.

Para mais informações:
http://europedirectbraganca.ipb.pt/wp/wp-content/uploads/2015/05/Agenda-da-Migração.pdf