Na sequência do Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa, apresentado em 1 de março, a Comissão define agora as possíveis vias a seguir para o aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia.

O documento de reflexão hoje apresentado tem por base o Relatório dos Cinco Presidentes, de junho de 2015, e destina-se a fomentar o debate sobre a União Económica e Monetária e a contribuir para chegar a uma visão partilhada sobre a sua conceção futura. Tendo em devida conta os debates nos Estados-Membros e os pontos de vista das outras instituições da UE, o documento prevê medidas concretas que poderiam ser adotadas até às eleições europeias de 2019, bem como um conjunto de opções para os anos seguintes, a partir do momento em que esteja concluída a arquitetura da União Económica e Monetária.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e pelo Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, pelos Serviços Financeiros e pela União dos Mercados de Capitais, declarou: «O euro é uma das conquistas mais importantes da Europa; muito mais do que uma simples moeda, foi concebido como uma promessa de prosperidade. Para cumprirmos essa promessa perante as gerações futuras, precisamos de coragem política para trabalhar desde já no sentido do reforço e da conclusão da União Económica e Monetária Europeia. O documento de reflexão hoje apresentado propõe várias ideias que deverão contribuir para a construção de uma visão partilhada para o euro, bem como medidas concretas para a realização dessa visão.»

O Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici, afirmou: «O euro já é um símbolo de união e uma garantia de estabilidade para os europeus. Agora, precisamos de o tornar instrumental para uma prosperidade partilhada. Só conseguiremos combater os perigos do populismo se invertermos a situação de divergência económica e social na área do euro, que alimenta esse mesmo populismo. Chegou a hora de concluirmos o percurso que iniciámos em Maastricht, na direção de uma verdadeira união económica e monetária, com instituições eficazes e responsabilização democrática.»

O euro é uma história de sucesso a vários níveis: é partilhado por cerca de 340 milhões de europeus em 19 Estados-Membros. Sete dos oito Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 já o adotaram. Ainda assim, passaram apenas 25 anos desde que o Tratado de Maastrichtabriu caminho para a moeda única, e apenas 15 anos desde a utilização da primeira moeda de euro. O euro é a segunda moeda mais utilizada em todo o mundo, trouxe estabilidade de preços e tornou-se parte do quotidiano da maioria dos europeus.

Mas os tempos difíceis que a área do euro tem vivido nos últimos anos provam que tal nem sempre é devidamente reconhecido, ainda que atualmente o apoio à moeda única se encontre no nível mais elevado desde 2004 (72 % dos cidadãos europeus). A crise económica e financeira global, que teve início nos Estados Unidos em 2007-2008, provocou a pior recessão dos sessenta anos que já leva a história da União Europeia. Os Estados-Membros e as instituições da UE tomaram decisões políticas importantes no sentido de preservar a integridade do euro e de evitar o pior, e os resultados destas reformas já se fazem notar, mas a crise não acabará enquanto o desemprego continuar num nível tão elevado. O euro tem de ser alvo de mais reformas, de forma a proporcionar ainda melhores resultados para todos os cidadãos.

As opções propostas no documento de reflexão destinam-se a contribuir para um amplo consenso sobre a forma como se deverão enfrentar os desafios futuros e a dar um novo impulso a este importante debate. 

A conclusão da União Económica e Monetária não constitui um fim por si só, mas é necessária para assegurar o emprego, o crescimento, a justiça social, a convergência económica e a estabilidade financeira. A responsabilidade e a solidariedade e a redução e partilha dos riscos são indissociáveis. A União Económica e Monetária deve permanecer aberta a todos os Estados-Membros da UE e o processo de tomada de decisão deve ser mais transparente e democraticamente responsável. Estes são os princípios orientadores para o trabalho que temos pela frente. Encontrar um amplo consenso político sobre a direção a seguir e ter um roteiro geral com uma sequência clara será essencial para o êxito dos trabalhos.

Para progredirmos, será necessário adotar medidas em três domínios fundamentais:

1) Concluir uma verdadeira União Financeira

Um sistema financeiro integrado e plenamente funcional é essencial para uma União Económica e Monetária eficaz e estável. Aproveitando o impulso do que foi realizado nos últimos anos, é necessário encontrar um consenso sobre a via a seguir. Para tal, deveremos avançar em relação aos elementos que já se encontram em discussão e chegar a um acordo sobre as medidas adicionais a tomar até 2025. As medidas implicarão a conclusão da União Bancária e a realização de progressos na redução e partilha de riscos no setor bancário, adotando medidas que aumentem ainda mais a capacidade de resistência dos bancos europeus. A fim de proporcionar oportunidades de financiamento mais diversificadas e inovadoras para a economia real, nomeadamente através dos mercados de capitais, a concretização de uma União dos Mercados de Capitais será também primordial.

2) Concretizar uma União Económica e Orçamental mais integrada 

O Relatório dos Cinco Presidentes já reconhecia a convergência no sentido de uma maior capacidade de resistência das estruturas económicas e sociais nos Estados-Membros como um elemento essencial para o sucesso da União Económica e Monetária a longo prazo. Os Estados-Membros poderão reforçar os elementos já existentes, tais como o Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas ou a ligação entre o apoio financeiro do orçamento da UE e a realização de reformas estruturais. Além disso, os Estados-Membros poderão também decidir aumentar a capacidade de estabilização macroeconómica da área do euro. O documento sugere várias opções distintas nestes domínios, que serão analisadas pela Comissão.

3) Consolidar a responsabilização democrática e reforçar as instituições da área do euro

Para que a União Económica e Monetária seja mais forte, os Estados-Membros devem aceitar partilhar mais responsabilidades e decisões nas questões que afetam a área do euro, no âmbito de um quadro jurídico comum. Tal poderia ser concretizado através dos Tratados da UE e das suas instituições, de uma abordagem intergovernamental ou, como é o caso atualmente, de uma combinação de ambos. Uma maior integração política poderá obrigar a repensar o equilíbrio entre a Comissão e o Eurogrupo e justificar a nomeação de um presidente permanente e a tempo inteiro para o Eurogrupo, bem como a unificação da representação externa da área do euro. A ideia da criação de um Tesouro para a área do euro – eventualmente com um orçamento próprio – e de um Fundo Monetário Europeu é igualmente abordada no debate público e poderia ser considerada numa fase posterior do aprofundamento da União Económica e Monetária, no quadro da UE.

Contexto

O presente documento de reflexão constitui o terceiro do conjunto de cinco documentos anunciados no Livro Branco sobre o Futuro da Europa, que apresenta os principais desafios e oportunidades para a Europa na próxima década. O Livro Branco assinalou o início de um processo de decisão pelos 27 Estados-Membros da UE sobre o futuro da sua União. Para incentivar este debate, a Comissão Europeia, em conjunto com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros interessados, organizará uma série de «Debates sobre o Futuro da Europa» em diferentes cidades e regiões da Europa.

O documento de reflexão hoje apresentado é um convite geral à expressão de pontos de vista sobre o futuro da nossa União Económica e Monetária, como parte do debate mais alargado sobre o futuro da Europa. A via a seguir deve assentar num amplo consenso e ter em conta os desafios vindouros a nível global. Para este debate sobre o futuro da nossa União Económica e Monetária contribuirão também os anteriores documentos de reflexão sobre o controlo da globalização e a dimensão social da Europa, assim como o próximo documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE.

A Comissão publicará igualmente um documento de reflexão sobre o futuro da Europa em matéria de defesa.

Para mais informações:
https://ec.europa.eu/portugal/news/aprofundamento-da-união-económica-e-monetária-europeia_pt