Anualmente, a Direção-Geral Agricultura da Comissão Europeia abre um convite à apresentação de propostas que tem como objetivo o financiamento de ações de informação com o intuito de criar confiança a nível da UE e entre todos os cidadãos, quer se trate de agricultores ou não. No quadro das dotações orçamentais do exercício de 2017 está aberto o respetivo convite para apresentações de propostas até ao dia 15 de dezembro.

A PAC é uma política para todos os cidadãos da UE e os benefícios que lhes oferece devem ficar claramente demonstrados. As questões e mensagens-chave devem ser totalmente coerentes com a obrigação legal da Comissão de levar a efeito ações de informação sobre a PAC.

No que respeita ao público em geral, o objetivo é sensibilizar a opinião pública para a importância do apoio concedido pela UE aos setores da agricultura e do desenvolvimento rural no âmbito da PAC.

Relativamente aos outros interessados, o objetivo é cooperar com as partes interessadas (sobretudo agricultores e outros agentes que desenvolvem a sua atividade nas zonas rurais), de modo a comunicarem melhor sobre a PAC com as suas circunscrições e o público em geral.

As propostas de ações de informação devem ilustrar a forma como a PAC contribui para a realização das prioridades políticas da Comissão.

As propostas deverão abranger especificamente a contribuição da PAC para o seguinte:

• Promoção do emprego, do crescimento e do investimento nas zonas rurais e manutenção de comunidades rurais viáveis em toda a UE;
• Realização dos objetivos definidos no quadro da UE para o clima e a energia para 2030, nomeadamente no que respeita ao potencial da agricultura e da silvicultura em termos de papel a desempenhar na adaptação às alterações climáticas e a nível de medidas de atenuação;
• Consecução do objetivo de uma produção agrícola sustentável, que satisfaça o duplo requisito da garantia da segurança alimentar e da proteção do ambiente rural, nomeadamente no que respeita à qualidade e quantidade de água;
• Garantia de um rendimento justo para os agricultores que participam na cadeia agroalimentar, de modo a manter a viabilidade da produção agrícola europeia e garantir o futuro do modelo de exploração agrícola familiar.

O público-alvo é o público em geral (em especial os jovens das zonas urbanas) e/ou os agricultores e outras que desenvolvem a sua atividade nas zonas rurais. Mais especificamente:

• As crianças em idade escolar, os professores e os estudantes universitários: é necessário adotar abordagens inovadoras para interagir com os jovens e para os sensibilizar para a PAC e o papel desempenhado por esta política em domínios como, por exemplo, o desafio das alterações climáticas, a alimentação, as dietas saudáveis e de qualidade como opção de vida, também em relação com o novo regime da UE de distribuição de leite, fruta e produtos hortícolas nas escolas, que entrará em vigor a partir de 1 de agosto de 2017.
• O público em geral: ao colocar a PAC no foco da informação, será dada maior ênfase à questão da perceção, por vezes errada, que os cidadãos têm da agricultura europeia e do papel social deste setor, em vez do conteúdo político. Também é necessário compreender melhor o enorme contributo dado pelo setor agroalimentar da UE para o conjunto da economia da União.
• As partes interessadas: importa garantir um maior grau de sensibilização para os contributos dados pela PAC no apoio ao crescimento económico das zonas rurais, em especial das PME. Devem ser realçados os contributos dados pela PAC através dos programas de desenvolvimento rural, por via dos quais a UE está a investir cerca de 100 mil milhões de euros no período de 2014-2020 no desenvolvimento das zonas rurais europeias. Será igualmente realçado o apoio no domínio das práticas de produção sustentáveis e outras medidas que contribuem para a atenuação e a adaptação às alterações climáticas.

Para mais informações:
http://ec.europa.eu/portugal/news/grants-information-measures-cap-2017_pt