A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a proposta de aquisição do operador de telecomunicações português, PT Portugal, pela Altice, empresa multinacional no setor de cabo e de telecomunicações. A decisão depende do desinvestimento da Altice nos seus atuais negócios portugueses, a ONI e a Cabovisão. A Comissão temia que a entidade resultante da concentração se visse confrontada com uma pressão concorrencial insuficiente por parte das empresas remanescentes no mercado das telecomunicações fixas, o que poderia ter levado ao aumento de preços para os clientes. Os desinvestimentos propostos pela Altice respondem a esta preocupação. A Comissão também rejeitou um pedido de remessa da análise da operação para a autoridade da concorrência de Portugal.

A Comissária da UE responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, declarou: «As telecomunicações desempenham um papel essencial na nossa sociedade digital. O que pretendo é garantir que a concentração não leva ao aumento dos preços nem à redução da concorrência para os consumidores portugueses. Os compromissos propostos pelas partes respondem a esta preocupação».

A Altice opera através de duas filiais em Portugal, a Cabovisão e a ONI. A Cabovisão fornece serviços de TV paga, de acesso fixo à Internet e de telefonia fixa essencialmente a clientes residenciais. A ONI fornece serviços a clientes empresariais, nomeadamente serviços de telecomunicação fixa, em especial serviços de voz, dados e acesso fixo à Internet, bem como serviços informáticos.

A PT Portugal é um operador de telecomunicações e multimédia, com atividades em todos os segmentos das telecomunicações em Portugal. Fornece serviços de voz fixa e móvel e dados; serviços de acesso à Internet de banda larga e serviços de TV paga a clientes residenciais. Entre os serviços que a PT Portugal oferece aos clientes empresariais contam-se os serviços de voz fixa e móvel e de dados, bem como serviços informáticos que englobam soluções em termos de centros de dados, serviços de virtualização, cloud, processo de externalização de empresas e outros serviços de valor acrescentado.

A Comissão temia que a concentração, tal como inicialmente notificada, reduzisse a concorrência em certos mercados das telecomunicações de Portugal. Esses mercados englobam os mercados grossistas de linhas alugadas e os serviços de trânsito de chamadas, a prestação de serviços de voz fixa, de acesso fixo à Internet e de TV paga a clientes residenciais e a prestação de serviços de telecomunicação a clientes empresariais. A concentração teria retirado destes mercados um concorrente forte, havendo o risco de os preços aumentarem e a concorrência diminuir em Portugal.

Para eliminar essas preocupações, a Altice propôs vender as suas filiais portuguesas Cabovisão e ONI.

Estes compromissos estruturais claros eliminam totalmente a sobreposição das atividades da Altice e da PT Portugal em Portugal, pelo que respondem adequadamente à preocupação inicial em termos de concorrência que a Comissão identificou. A Comissão concluiu que a operação, alterada pelos compromissos, não suscitaria preocupações em termos de concorrência.

Para mais informações:
http://europedirectbraganca.ipb.pt/wp/wp-content/uploads/2015/04/IP-15-4805_PT.pdf