No dia 9 de janeiro, a Comissão Europeia abre a sua nova plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) aos organismos alternativos de resolução de litígios. A plataforma permitirá aos consumidores e aos comerciantes resolver os seus litígios em linha com um clique, tanto no que se refere às compras nacionais como às transfronteiriças, sem necessidade de passar por processos judiciais morosos e dispendiosos. Um mês após a Comissão ter proposto regras modernas para contratos digitais no sentido de simplificar e promover o acesso a conteúdos digitais e às vendas em linha em toda a UE (comunicado de imprensa), esta plataforma em linha irá também reforçar a confiança nas compras por via eletrónica e, assim, dar um importante contributo para a estratégia do Mercado Único Digital da UE.

Para mais informações:
http://ec.europa.eu/consumers/solving_consumer_disputes/non-judicial_redress/adr-odr/index_en.htm