Quase a celebrar o 1º ano de entrada em funções, a Comissão Juncker adota o seu segundo programa de trabalho anual para 2016, mantendo e reafirmando o seu empenho na realização das 10 prioridades das suas orientações políticas.

O presente programa de trabalho começou a ser elaborado juntamente com o discurso sobre o estado da União proferido pelo Presidente Juncker perante o Parlamento Europeu, em 9 de setembro, e com a carta de intenções enviada por este último e pelo Primeiro Vice-Presidente Timmermans aos Presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho no mesmo dia. Surge na sequência de um diálogo construtivo com o Parlamento Europeu e o Conselho. O programa de trabalho apela a estas instituições no sentido de contribuírem para a obtenção de resultados rápidos e efetivos nos domínios de intervenção mais importantes.

Este programa de trabalho estabelece as principais iniciativas que serão adotadas nos próximos doze meses para traduzir na prática estes compromissos. Para o próximo ano prevê 23 iniciativas fundamentais baseadas nas 10 prioridades políticas, a retirada ou alteração de 20 propostas pendentes e 40 ações REFIT de avaliação da qualidade da legislação da UE em vigor.

As novas iniciativas que a Comissão apresentará em 2016 incluem:

• iniciativas para melhorar a gestão da migração e propostas sobre a gestão das fronteiras;
• a realização do Mercado Único Digital, o seguimento da estratégia para o mercado único, uma estratégia espacial para a Europa e um plano de ação europeu em matéria de defesa;
• uma economia circular, as próximas etapas para o futuro sustentável da Europa e legislação para implementar a União da Energia;
• uma Agenda para Novas Competências na Europa, um novo começo para os pais que trabalham e um pilar de direitos sociais no âmbito do aprofundamento da União Económica e Monetária;
• um pacote sobre a tributação das sociedades e um plano de ação sobre o IVA.

Outras iniciativas fundamentais para 2016 implementarão a Agenda Europeia para a Segurança, darão seguimento à estratégia comercial e de investimento e ao Relatório dos Cinco Presidentes sobre o reforço da União Económica e Monetária e contribuirão para a estratégia global no domínio da política externa e de segurança. A Comissão apresentará também a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, bem como uma estratégia para orientar melhor o orçamento para os resultados.

O compromisso assumido pela Comissão no sentido de legislar melhor consiste em examinar os dados concretos e assegurar que, sempre que a UE intervém, o faz de modo a ter um verdadeiro impacto positivo no terreno. REFIT é o programa da Comissão para assegurar que a legislação da UE continua a adequar-se à sua finalidade e a produzir os resultados esperados. Pretende manter o acervo legislativo da UE sóbrio e saudável, eliminar burocracias desnecessárias e adaptar a legislação existente sem comprometer os nossos ambiciosos objetivos estratégicos.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-15-5920_pt.htm