«28 de janeiro assinala o Dia Europeu da Proteção de Dados.

Os dados estão em todo o lado. Quando utiliza o seu smartphone, poderão ser recolhidos dados sobre a sua localização, os seus gostos, os seus amigos, a sua saúde… Na Europa, a proteção de dados é um direito fundamental e temos de o proteger.

2018 será um ano marcante para a proteção de dados na Europa.

As regras modernizadas da UE de proteção de dados tornar-se-ão realidade em maio de 2018. Estas regras dão resposta aos desafios que o mundo digital coloca à proteção de dados.

Faltando um pouco mais de 100 dias antes da aplicação da nova legislação, a Comissão adotou orientações para as autoridades nacionais de proteção de dados, as administrações nacionais e as empresas no sentido de estarem preparadas para o grande dia. A Comissão irá igualmente sensibilizar os europeus para garantir que estes estão totalmente conscientes dos seus direitos.

Os europeus beneficiarão agora de novos direitos. O direito a informações claras e compreensíveis impedirá que as empresas se escondam atrás de linguagem jurídica complicada para obter o seu consentimento. A portabilidade, isto é, o direito de transferir os seus dados de um serviço para outro, é mais um novo direito que permite mudar de serviços facilmente. Direitos já existentes, tais como direito a ser esquecido, são agora claros.

Melhores regras de proteção de dados significa também uma maior segurança em linha. Metade dos utilizadores europeus de Internet manifestam preocupação no que toca à utilização abusiva dos seus dados pessoais. Se os seus dados pessoais detidos por uma empresa forem expostos devido a um ciberataque, a empresa deverá informar as autoridades e os utilizadores dentro de 72 horas.

Outra grande novidade das novas regras é a garantia da continuação da proteção de dados sempre que os dados pessoais atravessarem fronteiras. Se uma empresa recolher dados na Europa terá de respeitar as normas europeias se os analisar no estrangeiro. Este fator é essencial num mundo global e interligado.

A União Europeia orgulha-se de dar o exemplo e de estabelecer uma fasquia elevada para a proteção de dados a nível mundial. Estamos empenhados em promover os nossos valores de proteção de dados a nível internacional. As nossas economias dependem fortemente dos fluxos internacionais de dados. Em 2016, lançámos o Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA para facilitar os intercâmbios com os Estados Unidos. Estamos agora a negociar com o Japão para finalizar os passos formais que permitam a livre circulação de dados pessoais entre a UE e o Japão. Estes intercâmbios respeitam inteiramente as nossas normas de proteção de dados e, simultaneamente, facilitam o comércio.

Estamos empenhados em garantir que a segurança, o comércio e a proteção de dados pessoais vão a par da modernização e da inovação, tanto a nível europeu como global.»

Contexto

Todos os anos, em 28 de janeiro, a Comissão Europeia celebra o Dia Europeu da Proteção de Dados.

A reforma das regras de proteção de dados foi acordada em abril de 2016 (declaração). As novas regras de proteção de dados da UE entrarão em vigor em 25 de maio de 2018 (consulte comunicado de imprensa).

Em janeiro de 2017, a Comissão propôs alinhar as regras das comunicações eletrónicas (ePrivacy) com as novas normas de tipo mundial do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE. Em setembro de 2017, a Comissão propôs um novo conjunto de regras para reger a livre circulação de dados não pessoais na UE. Juntamente com as regras já existentes para os dados pessoais, as novas medidas permitirão o armazenamento e o tratamento de dados não pessoais para promover a competitividade das empresas europeias e a modernização dos serviços públicos. Ambas as propostas ainda necessitam de ser acordadas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros.

Como preparação para a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em 25 de maio, a Comissão publicou orientações com o objetivo de ajudar cidadãos, empresas, organizações e administrações públicas a cumprir e beneficiar das novas regras de proteção de dados. Além destas orientações, a Comissão também lançou um novo sítio Web, disponível em todas as línguas da UE, que contém uma secção de perguntas frequentes, exemplos práticos e ligações para uma orientação mais clara e prática em matéria da adoção das novas regras.