A Comissão Europeia lança nova iniciativa para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Este investimento na saúde e na segurança no trabalho melhora a vida das pessoas através da prevenção de acidentes e de doenças profissionais.Assente nos esforços já empreendidos, a nova iniciativa da Comissão visa proteger mais eficazmente os trabalhadores contra os cancros ligados ao trabalho, ajudar as empresas, em especial as PME e as microempresas, a cumprir o quadro legislativo em vigor e privilegiar os resultados em detrimento das formalidades administrativas.

Nos últimos 25 anos, desde que foi acordada a primeira diretiva neste domínio, a UE tem sido pioneira na fixação de normas rigorosas de proteção dos trabalhadores contra riscos para a saúde e a segurança no trabalho.

Desde 2008, o número de mortos em acidentes de trabalho diminuiu perto de 25% e a percentagem de trabalhadores da UE que dão conta de pelo menos um problema de saúde causado ou agravado pelo trabalho baixou quase 10 %. Contudo, subsistem desafios consideráveis: segundo as estimativas, morrem anualmente cerca de 160 mil europeus devido a doenças relacionadas com a atividade profissional.

Uma das nossas principais prioridades reside em manter condições de trabalho seguras e saudáveis, preservando e atualizando os elevados padrões europeus neste domínio.

No seguimento do compromisso assumido no sentido de continuar a melhorar a saúde e segurança no trabalho, a Comissão empreenderá as seguintes ações estratégicas:

Estabelecer limites de exposição ou outras medidas relativamente a mais sete produtos químicos cancerígenos. A proposta hoje apresentada não só é benéfica para a saúde dos trabalhadores, como também estabelece um objetivo claro para os empregadores e as autoridades competentes no sentido de se evitar a exposição.
Ajudar as empresas, em especial as pequenas e as microempresas, a cumprir as normas de saúde e segurança. Os dados disponíveis indicam que uma em cada três microempresas não avalia os riscos no local de trabalho. Por conseguinte, é hoje publicado um documento de orientação destinado aos empregadores, com conselhos práticos para facilitar a avaliação dos riscos e torná-la mais eficaz. O documento inclui conselhos sobre como reagir ao aumento galopante dos riscos para a saúde e a segurança no trabalho, designadamente os riscos psicossociais, ergonómicos ou relacionados com o envelhecimento. Pretende-se também disponibilizar gratuitamente mais instrumentos em linha para ajudar as pequenas e as microempresas na realização das avaliações de risco.
Nos próximos dois anos, a Comissão trabalhará em conjunto com os Estados-Membros e os parceiros sociais para eliminar ou atualizar normas obsoletas. O objetivo é simplificar e reduzir os encargos administrativos e, simultaneamente, preservar a proteção dos trabalhadores. Esta modernização deverá também melhorar a execução das medidas preconizadas.
A revisão da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho e as alterações à Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos coadunam-se com os trabalhos da Comissão atualmente em curso no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa adaptar a legislação da UE à evolução da sociedade e dos modelos de trabalho.

As consultas e os debates neste contexto confirmaram a importância da saúde e segurança no trabalho enquanto pedra angular do acervo da UE e colocaram a tónica na prevenção e no cumprimento da legislação.

A comunicação adotada dá seguimento ao amplo processo de avaliação do acervo existente, enquanto parte do Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT) que visa tornar a legislação da UE mais simples, mais relevante e mais eficaz.

A proposta e as alterações preconizadas foram desenvolvidas em consulta com as partes interessadas a todos os níveis, designadamente os parceiros sociais.

Para mais informações:
http://ec.europa.eu/portugal/news/improve-health-security-workers_pt