Na sequência da crise financeira, a UE, tal como muitas outras jurisdições, introduziu regras mais estritas para os requisitos de fundos próprios aplicáveis aos bancos. A Comissão lançou uma consulta sobre a forma como algumas dessas regras funcionaram na prática — por exemplo, se afetaram a concessão de crédito às pequenas empresas e ao financiamento de projetos de infraestruturas. Durante o processo legislativo que conduziu à adoção dos novos requisitos em matéria de fundos próprios, o legislador da UE incumbiu a Comissão de examinar estas questões.

Segundo Jonathan Hill, Comissário europeu responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais «Os empréstimos bancários são e serão fundamentais para o funcionamento da nossa economia, quer em termos de empréstimos às pequenas empresas quer de investimentos a longo prazo em infraestruturas. O Regulamento e a Diretiva relativos aos Requisitos de Fundos Próprios restauraram a capacidade de resistência, a estabilidade e a confiança no setor bancário europeu. A legislação contribuiu para a consecução destes objetivos de importância capital. Porém, importa verificar se as regras provocaram efeitos indesejados. Tal faz parte do nosso compromisso no quadro da iniciativa «Legislar melhor» e ajudar-nos-á a obter o melhor equilíbrio possível entre gestão dos riscos e promoção do crescimento.»

Os requisitos de fundos próprios aplicáveis aos bancos são estabelecidos pelo Regulamento e pela Diretiva relativos aos Requisitos de Fundos Próprios, respetivamente o RRFP e a DRFP. Embora sejam necessários requisitos de capital mais rigorosos para assegurar a solidez e a sustentabilidade do setor bancário, o regulamento obriga a Comissão a apresentar um relatório sobre o seu impacto nos empréstimos aos cidadãos, às pequenas empresas e no financiamento a longo prazo em infraestruturas.

Citam-se algumas das perguntas a que a consulta pretende dar resposta:

• Em que medida o RRFP e a DRFP afetaram o nível de fundos próprios detidos pelos bancos?
• Será que todos os novos requisitos são sempre proporcionais aos riscos que pretendem resolver?
• Qual o impacto destas regras na concessão de empréstimos a pequenas empresas e a projetos de infraestruturas?
• Poderiam algumas das regras ser simplificadas ou diferenciadas em função do risco ou da dimensão, sem comprometer os seus objetivos em termos de solidez e estabilidade financeira dos bancos?

Esta consulta pública pretende obter o maior número possível de pontos de vista do setor dos serviços financeiros e de outras partes interessadas. Incentivam-se todas as partes interessadas a responder ao questionário, ajudando assim a Comissão a elaborar o seu relatório. Na sequência do inquérito, a Comissão publicará um relatório e organizará uma audição pública ainda este ano, na perspetiva da elaboração do seu relatório final, em 2016.

As eventuais futuras ações da Comissão procurarão assegurar a resistência do sistema bancário, tendo simultaneamente em conta o objetivo geral de apoiar o crescimento e o emprego na UE.

Para além de apoiar a Comissão nas suas obrigações de informação, a consulta está igualmente em consonância com a abordagem da Comissão em matéria de emprego, crescimento e investimento, tal como definida nas orientações políticas do seu Presidente; com o Plano de Investmento da UE(IP/14/2128), destinado a impulsionar o investimento na Europa, nomeadamente no que respeita às PME e aos projetos de infraestruturas; e com o compromisso da Comissão no quadro da iniciativa «Legislar melhor» (IP/15/4988), a fim de que a legislação da UE cumpra os seus objetivos, isto é, evitar encargos desnecessários.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-5347_pt.pdf