No dia 17 de Setembro, a Comissão Europeia adoptou  orientações  comunitárias relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais implantação rápida de redes de banda larga.

As orientações em causa proporcionam aos interessados um quadro claro e previsível e ajudarão os Estados-Membros a acelerar e alargar a implantação da banda larga.  Estas contêm também disposições específicas relativas à implantação de redes de acesso da próxima geração, permitindo que o apoio público promova o investimento neste sector estratégico sem criar distorções indevidas da concorrência.

As orientações explicam, em especial, a forma como os fundos públicos podem ser canalizados para a implantação de redes básicas de banda larga e de redes de acesso de próxima geração («NGA») em zonas onde os operadores privados não investem.  Estas estabelecem uma distinção entre zonas competitivas (zonas «negras»), onde não são necessários auxílios estatais, e zonas não rentáveis ou mal servidas (zonas «brancas» ou «cinzentas») onde se poderá justificar a concessão de auxílios estatais, desde que se encontrem reunidas determinadas condições.
Esta distinção é seguidamente adaptada à situação das redes NGA (cuja implantação está ainda numa fase inicial), sendo exigido que os Estados‑Membros tomem em consideração não só as infra-estruturas NGA existentes mas também os planos concretos de investimento dos operadores de telecomunicações no sentido de implantar tais redes num futuro próximo.

As orientações estabelecem diversas salvaguardas essenciais (por exemplo, análise pormenorizada da cobertura geográfica, processo de concurso público, obrigação de acesso aberto, neutralidade tecnológica e mecanismos de reembolso), a fim de promover a concorrência e evitar a «evicção» do investimento privado.

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