A Rede Europeia SOLVIT assinala o seu 20º aniversário com uma reunião em Lisboa, nos dias 18, 19 e 20 de maio.

Esta rede foi instituída pela Comissão Europeia em 2002 para ajudar os cidadãos e as empresas da União Europeia a exercer os seus direitos, sempre que se deparem com uma aplicação incorreta do direito europeu por parte de um organismo público de um outro Estado-membro, dando origem a obstáculos à livre circulação de pessoas, produtos e serviços.

No encontro de Lisboa estarão presentes cerca de 80 participantes oriundos de todos os países do Espaço Económico Europeu, que junta a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein aos 27 Estados-Membros da UE, bem como representantes da Comissão Europeia.

O encontro de Lisboa é especialmente marcante, pois assinala as celebrações dos 20 anos de existência desta rede, lançada precisamente na capital portuguesa em 2002, no que então foi o primeiro evento da Rede SOLVIT realizado num Estado-membro.

Existe um Centro SOLVIT em todas os Países da União Europeia, bem como na Islândia, na Noruega e no Liechtenstein. Em Portugal, o Centro SOLVIT funciona na Direção Geral dos Assuntos Europeus.

Os problemas mais frequentemente tratados pelos Centros SOLVIT referem-se à coordenação dos sistemas de segurança social, como a atribuição de pensões de reforma e a exportação do subsídio de desemprego, os vistos e o direito de residência, o reconhecimento de qualificações profissionais, o acesso ao mercado dos produtos e dos serviços, o registo de veículos automóveis, a troca de cartas de condução, o reembolso de IVA e o acesso à educação ou à saúde.

A melhor forma de contactar o SOLVIT é através do formulário em linha disponibilizado em todas as línguas oficiais da UE, escolhendo a opção «Resolução de problemas com a administração pública relativos aos direitos da UE».

Para mais informações:
https://ec.europa.eu/solvit/index_pt.htm